A unidade será responsável pelo registro eletrônico de todas as ocorrências de intolerância ou preconceito por diversidade sexual, de gênero, religiosa, racial e delitos dessas naturezas.
No dia 26 de agosto de 2021, a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação da Delegacia da Diversidade Online (DDD Online) e todas as ocorrências registradas no site da delegacia serão analisadas por uma equipe treinada para atuar diretamente com esse tipo de delito.
Denúncias podem ser recebidas de toda a cidade de São Paulo e também do Estado, que serão encaminhadas aos Departamentos Estaduais de investigação Criminal (DEIC) e as ocorrências passarão para a 2º delegacia de polícia de repressão aos crimes raciais (Decradi), contra diversidade sexual e de gênero. Na cidade de São Paulo, do total de boletins de ocorrência feitos de 2006 a 2016, 219 viraram inquérito na delegacia especializada, 55% do total. Em dez anos, 465 vitimas (uma a cada semana, em média) procuraram ou foram encaminhadas à DECRADI para dar queixa do crime motivado por homofobia.
Segundo o delegado-geral da Policia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz, a delegacia contará com um time de 26 policiais treinados que farão parte da nova unidade e quatro viaturas descaracterizadas para ajudar no esclarecimento dos crimes. “Nós temos treinamento específico para esses casos e estamos treinando todos os policiais do interior para que atendam com a dignidade que a vítima merece”, destaca Ferraz.
A plataforma foi desenvolvida pela Prodesp (Empresa de Tecnologia do Estado), é direta e simples de navegar, facilitando o preenchimento das ocorrências. Iniciado o processo de denúncia de forma remota no site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. sem a necessidade de deslocamento a uma delegacia. Após detalhar a ocorrência, o cidadão insere os dados pessoais, informações do agressor (como altura, cor e roupas que vestia) e as provas, caso possua. O processo de preenchimento é o mesmo já adotado para os outros crimes da delegacia eletrônica, mas adaptado diretamente para os delitos de intolerância ou discriminação.
Segundo Alexandre Bogas, diretor executivo da Acontece Arte e Política LGBTQIA+ e Presidente do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+ de Florianópolis, a importância da criação da DDD online no Estado de São Paulo;
“Como no brasil a cada 23 horas uma pessoa é morta e o ranking de pessoas travestis e transexuais está mais em cima, nesses 8 meses já estamos chegando a quase 237 mortes. Nessas delegacias especializadas, o grande diferencial é que os profissionais estarão preparados para atender a população com a sua especificidade. A principal dificuldade que temos hoje em dia é chegar lá para fazer a ocorrência e não ser bem atendido ou a pessoa fala que não é homofobia e dizendo ‘’isso que você tá querendo fazer mesmo?” e somos encorajados a não denunciar realmente até o fim.’’
Segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBTQIA+ no Brasil, em 2020, 237 pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de crimes violentos motivados por homofobia: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). O relatório nos mostra ainda que, em comparação aos anos anteriores, 2020 teve uma redução de 28% das mortes violentas, de 329 para 237, o ano recorde foi 2017, com 445 mortes.
Felipe Fernandes, homossexual de 23 anos, foi agredido em um bar de Nova Friburgo, Rio De Janeiro. “Após esbarrar em um homem, sem querer, ele quebrou um copo de vidro em meu rosto. Fraturei o nariz e levei três pontos. Nunca vi tanto sangue na minha vida. O estado de choque é tão grande que às vezes você só entra em desespero. Foi o que aconteceu comigo. Pensei que fosse meu fim. Meu agressor quase me deixou cego”, conta Felipe.
A inclusão dos crimes de intolerância em decorrência de identidade de gênero vai ao encontro da moderna doutrina de Direitos Humanos, além de dar cumprimento ao Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. A medida ainda traz à tona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou as práticas homofóbicas e transfóbicas como espécies do gênero racismo.
Organizações defendem que, ao prestar queixa do crime e agressor, mais pessoas passarão a fazer o mesmo, gerando uma conscientização social em relação a LGBTfobia.
Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)
R. Brigadeiro Tobias, 527 – centro (11) 3311-3555.
www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br